Poder Judiciário: entre a legalidade e a moralidade.
Como cidadãos, temos o poder de julgar a moralidade dos atos praticados pelos poderes Executivo e Legislativo.
Temos a oportunidade de tirá-los do exercício do poder, caso não atuem em conformidade com o princípio constitucional da moralidade. Mesmo que editada lei, se o é em benefício próprio, podemos escolher outros representantes que revoguem as leis que julgamos imorais, ou tiramos do Executivo quem, a pretexto de “ser legal”, age de forma imoral.
Nada disso podemos fazer com o Poder Judiciário e suas funções essenciais. Estabelecem-se como poder supremo para, em nome da legalidade, referendar imoralidades definidas e praticadas pelos outros poderes.
Essa é a verdadeira crise pela qual passamos: a imoralidade pública, que antes se restringia aos poderes diretamente escolhidos pelo povo, de doença crônica, torna-se um câncer que atinge a todos, eliminado a pouca esperança que poderíamos ter em que ao menos o Judiciário nos serviria de remédio.
Apequenam-se moralmente o Poder Judiciário e suas funções essenciais. De guardiães da Constituição e da sociedade, tornaram-se meros guardiães dos interesses corporativos e individuais dos membros das categorias.
E que não se diga que existem controles externos sobre o Poder Judiciário. É uma falácia muito bem construída pela raposa, para justificar seguir sendo ela a tomar conta do galinheiro.
Em uma real democracia somente o povo, pelo voto, exerce o controle.
Ou mudamos para que tenhamos o controle total dos poderes, ou continuaremos a ser uma democracia de papel…
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