Tenho insistido que a eleição mais importante é para o Legislativo e não para o Executivo. Em quaisquer entes da federação.

Usando uma expressão chula, “estamos nas mãos dessa gente”. Via de regra, agem em proveito próprio. Mantidas as exceções de praxe, em sua imensa maioria projetos são apresentados e votados pensando no ganho eleitoral. Manter a “boquinha”.

Casos e mais casos recentes demonstram, claramante, que os interesses de grupos – as chamadas bancadas – prevalecem sobre interesses do conjunto da população brasileira. Contrariados com decisões do STF, buscam, por meio da prerrogativa de legislar, regrar os interesses contrariados, trazendo-os de volta ao seus proveitos.

Como dizia o robô de “Perdidos no Espaço”, “Perigo, perigo, perigo!”

Agora vão mais longe! Protocolaram na Câmara dos Deputados uma PEC (aqui) que permite ao Congresso derrrubar as decisões do Supremo Tribunal Federal.

Reação à decisão, recentemente tomada pelo STF, sobre o marco temporal.

Casuísmo em sua mais pura essência. Assim agem nossos representantes. A “bancada ruralista” – as bancadas ditas conservadoras ou as BBBs, boi, bala, bíblia – movem-se tão somente em defesa do que lhes aproveita.

O Ministro Luís Roberto Barroso, em recente entrevista (aqui, a partir de 31min), bem lembrou que não há novidade na proposta: isso já existiu no Brasil, na Constituição de 1937.

Casualmente, a constituição da DITADURA VARGAS.

Está lá, artigo 96 (aqui): “Art 96 – Só por maioria absoluta de votos da totalidade dos seus Juízes poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato do Presidente da República.”

A CF37 foi um pouco além: o artigo 94 vedava ao Poder Judiciário “conhecer de questões exclusivamente políticas.”

Charles de Secondat, o cara que popularizou em sua obra “O Espírito das Leis” o conceito de freios e contrapesos deve estar se revirando no túmulo. Só para lembrar os menos avisados: o cara ficou mais conhecido como Montesquieu, do seu título de nobre Barão de Montesquieu.

Isso, para os tantos quantos ainda não conhecem, não sabem ou fingem não saber o que é uma ditadura, é o conceito puro de ditadura: a limitação do segundo mais precioso princípio da democracia e do estado de direito: os poderes são “independentes e harmônicos entre si” (CF88, art. 2º). [o primeiro sempre será o da prevalência da dignidade da pessoa humana]

Danem-se o presidente, os governadores e os prefeitos. O que vale é o que os legisladores querem que valha.

Quem verdadeiramente manda nesse país são os legisladores. Ok, quem manda é quem banca os legisladores. Uma minoria poderosa. O resto que se “piiiiii”…

Ou revertemos essa situação escolhendo representantes comprometidos com o povo e não com grupos de financiadores ou continuaremos a ser essa nação onde o vale tudo para poucos impera.

https://www.escosteguy.net/wp-content/uploads/2023/09/congresso-nacional-1.jpghttps://www.escosteguy.net/wp-content/uploads/2023/09/congresso-nacional-1-150x150.jpgLuiz Afonso Alencastre EscosteguyO ChatoDitadura,Eleição,LegislativoTenho insistido que a eleição mais importante é para o Legislativo e não para o Executivo. Em quaisquer entes da federação. Usando uma expressão chula, 'estamos nas mãos dessa gente'. Via de regra, agem em proveito próprio. Mantidas as exceções de praxe, em sua imensa maioria projetos são apresentados e...Antes de falar, pense! Antes de pensar, leia!