O que é um Projeto de Cidade, um Plano Diretor e um Programa de Governo e no que um difere do outro?

Não sou da área, mas apenas um cidadão preocupado com a cidade. Se expressar alguns conceitos que possam ser considerados “tecnicamente” errados, faz parte, é meu direito como cidadão pensar a minha cidade e nela poder, ou ao menos tentar, interferir. Tão somente não serão levados em consideração. A isso dá-se o nome de exercício da cidadania. RegRegistre-se e publique-se!

Vim para Porto Alegre em 1965 e, com breve intervalo, retornei em definitivo em janeiro de 1973. Vão-se lá, portanto, praticamente 58 anos de relação. E, ao que tudo indica, deverei morrer aqui e, conforme já determinei, que minhas cinzas sejam jogadas em algum parque ou praça.

O que tem me deixado preocupado. Do jeito que o atual prefeito anda atacando e destruindo os espaços verdes de Porto Alegre, a família corre o risco de não ter onde jogar as cinzas.

E o que as minhas cinzas têm a ver com o título? Tudo!

The Line – Arábia Saudita

Um prefeito, mesmo tendo sido eleito, jamais poderia estabelecer sozinho, ou com alguns poucos, o Projeto de Cidade. O prefeito é fruto de uma escolha de um sistema de eleição. Apenas isso. É eleito por uma minoria da população da cidade que, inclusive, não inclui seus futuros habitantes, as crianças e adolescentes. E também não inclui os que não votaram nele, seja porque votaram em outro candidato seja porque se abstiveram seja por anularem ou votarem em branco.

Quando um prefeito diz, como o atual não se cansa de dizer, que o “projeto” dele foi eleito e que, portanto, pode fazer o que bem entende, está ultrapassando limites que não deveriam ser ultrapassados. O que um prefeito pode fazer, em termos de cidade, deve estar em um “programa de governo”: ações e intervenções cujo limite está estabelecido no Plano Diretor.

Ignorar ou subverter o Plano Diretor é literalmente passar por cima de toda a população da cidade. Um Plano Diretor é a lei que materializa o Projeto de Cidade, que é pensado por todos e não apenas pelos votantes.

Porto Alegre está no momento de revisão do seu Plano Diretor, o PDDUA – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Importante repetir: revisar e não refazer. O Plano Diretor é fruto do pensar a cidade, do Projeto de Cidade, que trata do futuro de todos quantos vivenciam e usufruem da cidade.

E precisamos, antes de mais nada, pensar Porto Alegre, pensar que cidade queremos para nós e nossos decendentes. Um Projeto de Cidade. De todos para todos e não como a marionete e os empresários financiadores de campanha desejam: de poucos para poucos.

O mundo está passando por significativas transformações. Grandes cidades estão se repensando, mundando para um modelo centrado na qualidade de vida dos habitantes, cujo pilar é o meio ambiente.

Moscou

E Porto Alegre, pasme-se, desde 1999 (ano do atual Plano Diretor) é um cidade inovadora diante do mundo. Os princípios (e princípios nada mais são que o Projeto de Cidade, o pensar como queremos a cidade) do artigo 1º da Lei Complementar 434 (PDDUA) já estabelecem que:

“Art. 1º A promoção do desenvolvimento no Município de Porto Alegre tem como princípio o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da Lei Orgânica, garantindo:
I – a gestão democrática, por meio da participação da população e das associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, na execução e no acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
II – a promoção da qualidade de vida e do ambiente, reduzindo as desigualdades e a exclusão social;
III – a integração das ações públicas e privadas através de programas e projetos de atuação;
IV – o enriquecimento cultural da cidade pela diversificação, atratividade e competitividade;
V – o fortalecimento do papel do Poder Público na promoção de estratégias de financiamento que possibilitem o cumprimento dos planos, programas e projetos em condições de máxima eficiência;
VI – a articulação das estratégias de desenvolvimento da cidade no contexto regional metropolitano de Porto Alegre;
VII – o fortalecimento da regulação pública sobre o solo urbano mediante a utilização
de instrumentos redistributivos da renda urbana e da terra e controle sobre o uso e ocupação do espaço da cidade;
VIII – a integração horizontal entre os órgãos e Conselhos Municipais, promovendo a atuação coordenada no desenvolvimento e aplicação das estratégias e metas do Plano, programas e projetos.
IX – a defesa, a conservação e a preservação do meio ambiente;
X – a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda por meio do estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;
XI – VETADO;
XII – a distribuição dos benefícios e encargos do processo de desenvolvimento da Cidade, inibindo a especulação imobiliária, os vazios urbanos e a excessiva concentração urbana;
XIII – a recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos;
XIV – a preservação dos sítios, das edificações e dos monumentos de valor histórico, artístico e cultural; e
XV – a preservação das zonas de proteção de aeródromos.

Esse é o Projeto de Cidade e são justamente esses princípios que estão sendo solenemente atropelados pelo atual prefeito e seus financiadores.

Observe-se o inciso XII, onde se lê “inibindo a especulação imobiliária, os vazios urbanos e a excessiva concentração urbana“. Ora, o que é o atual projeto em desenvolvimento se não dar vazão à “especulação imobiliária”? O que é o proposto “adensamento” se não criar uma “excessiva concentração urbana”?

Mais, o projeto afronta o inciso II, pois aumentará a desigualdade e a exclusão social! Afronta o inciso IX (meio ambiente), o inciso XIV (ao vender a Redenção e ao não cuidar do patrimônio da cidade), todos na verdade estão sendo literalmente ignorados pela atual gestão.

A proposta de revisão, feita por empresa contratada e peso de ouro, nada mais é do que quebrar o Plano Diretor, sem que antes a população possa “pensar” a sua cidade. É um projeto que praticamente está sendo imposto, pois sabem que têm a Câmara de Vereadores “nas mãos” para aprovar o que querem.

O atual prefeito foi eleito com apenas 370.550 votos. E os restantes quase 1.000.000 onde ficam? Sabemos bem onde vão ficar!

É muito grave o que está acontecendo em Porto Alegre!

É preciso parar esse projeto e para isso precisamos escolher vereadores que pensem na cidade e nos seus habitantes e não apenas na especulação imobiliária. Mais ainda em uma cidade que já possui mais de 100.000 imóveis vazios (Censo 2022).

Queremos uma cidade inclusiva, ambientalmente saudável, economicamente viável para todos e com qualidade de vida. Basta seguir os princípios.

Imagens da internet.

https://www.escosteguy.net/wp-content/uploads/2022/11/03lago_1920-819x1024.jpghttps://www.escosteguy.net/wp-content/uploads/2022/11/03lago_1920-150x150.jpgLuiz Afonso Alencastre EscosteguyE aí, PrefeitoMeio Ambiente,PDDUA,Plano Diretor,Porto Alegre,Prefeitura de Porto Alegre,Programa de Governo,Projeto de Cidade,RedençãoO que é um Projeto de Cidade, um Plano Diretor e um Programa de Governo e no que um difere do outro? Não sou da área, mas apenas um cidadão preocupado com a cidade. Se expressar alguns conceitos que possam ser considerados 'tecnicamente' errados, faz parte, é meu direito como...Antes de falar, pense! Antes de pensar, leia!