Tramita no Senado projeto de lei que cria a Política Nacional de Arborização Urbana (PL 3113/2023) . De autoria do senador Efraim Filho (União-PB).

O PL “determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a elaborar planos de arborização urbana, com duração ilimitada, horizonte de execução de 20 anos e revisão a cada cinco anos. Nesses planos constarão as orientações para monitoramento, conservação e expansão da arborização urbana, além das diretrizes para participação social na gestão do tema“.

Porto Alegre, como uma cidade avançada e pioneira, há muito já tem seu plano de arborização urbana.

Um plano que derruba árvores de parques, das ruas, onde quer que atrapalhem a construção civil ou o setores de gastronomia e turismo.

O plano tem como um dos seus princípios a “não regressividade”, isto é, “qualquer alteração urbanística deverá priorizar a manutenção das árvores existentes no local, e o poder público poderá exigir alterações no projeto para preservar a arborização original. Ações de poda e remoção de árvores deverão ser divulgadas com antecedência e sujeitas à participação social“.

Bingo. Exatamente como foi feito no Parque Harmonia. E como pretende fazer na Redenção e no Marinha, na Fazenda do Arado, na Orla do Guaíba, no Arroio Dilúvio, no 4º Distrito.

Diz o senador na justificativa do PL:

“as cidades, apesar de ocuparem uma área muito pequena da superfície terrestre, causam um impacto historicamente grande sobre a vida do planeta. Isso se dá porque a expansão das cidades seguiu modelos que não levaram em consideração os componentes ecológicos. 

“Desse modelo derivam diversos impactos que hoje constituem boa parte dos problemas urbanos: aumento de enchentes e alagamentos, formação de ilhas de calor, poluição do ar e das águas e assoreamento de córregos urbanos, entre outros impactos negativos que afetam diretamente a vida dos cidadãos”, explica.

“A presença de zonas arborizadas traz benefícios para a vida humana como a produção de oxigênio, a retenção da água da chuva e sua infiltração no solo, a atenuação da poluição atmosférica e sonora e o resfriamento de ambientes. Além disso, há benesse sociais.

“Estudos relacionam a presença de vegetação no ambiente urbano com a redução do índice de criminalidade e de violência doméstica e com o aumento da sensação de bem-estar, da capacidade de concentração e da produtividade em ambientes escolares e de trabalho. A presença de vegetação estimula a coesão social e a prática de atividades físicas ao ar livre e pode promover melhores processos de recuperação após situações de estresse”.

No caso dos parques, apesar da questão da destruição das árvores, há outro agravante: a transformação de áreas que sempre serviram para estimular a “coesão social e a prática de atividades físicas ao ar livre”, bem como “a produção de oxigênio, a retenção da água da chuva e sua infiltração no solo, a atenuação da poluição atmosférica e sonora e o resfriamento de ambientes” em shoppings grastronômicos e de turismo, com o solo recoberto de asfalto, cimento, paralelepípedos.

Fonte: Senado Federal

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