O caso da Licença-Prêmio do Sartori
Devo concordar com uma das medidas anunciadas pelo governador Sartori, no seu Pacotão de Junho: a extinção da Licença-Prêmio como indenização e sua transformação em Licença-Capacitação.
Devemos uma homenagem à história. Houve um tempo, no Brasil, que ser servidor público (aliás, funcionário ou barnabé, como eram hostilizados os funcionários de mais baixa categoria) era “emprego” para os ditos “menos capacitados”. A Administração Pública era vista como serviço burocrático que não exigia nada além de saber carimbar, juntar papéis, arquivar, e levar documentos de um lado para o outro. Havia, também, interesse em que não houvesse uma elite pensante no serviço público, pois assim era fácil tomar o estado para si.
Mas houve, também, um tempo em que essa situação precisava mudar. Precisávamos de um estado moderno, de um estado planejador, de um estado capaz de dar respostas às demandas de uma sociedade que se desenvolvia. Como fazer? Atrair pessoas mais qualificadas. Como atrair pessoas mais qualificadas com os salários miseráveis que eram pagos pelo estado? Como tirar as pessoas da iniciativa privada?
Oferecer o que hoje em dia chamamos de “vantagem competitiva”. Benefícios. Dentre eles, os prêmios: quem fizesse aquilo que deveria fazer ganharia um “plus”.
Não faltar ao trabalho é obrigação de qualquer trabalhador. Logo, premiar o barnabé que não faltasse ao trabalho era uma forma de mantê-lo no serviço público. E assim nasceram, ao longo do tempo, uma miríade de benefícios que tinham por exclusiva função manter os trabalhadores e não perdê-los para a iniciativa privada, que pagava mais.
Só que agora os tempos são outros, são tempos onde o serviço público, em geral, paga melhor que a iniciativa privada, para funções correspondentes.
Com isso, alguns dos benefícios perderam a razão de ser. A Licença-Prêmio é um deles. Nada mais há que justifique premiar o servidor que nada mais faz que a sua obrigação: não faltar.
Eu usufruo das licenças-prêmio que adquiri em 18 anos de serviço público. Afinal, a cavalo dado não se olha os dentes… Confesso que não vou me incomodar se doravante, depois de terminar de “curtir” as que já tenho direito, não as tiver mais…
É que a questão não é “eu”, mas o que teremos para o futuro do estado…
Já temos um estado relativamente moderno e que compete com bastante eficiência com a iniciativa privada, que, por sinal, não tem prêmio algum…
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