Mudou de ideia, Barbosa?
Qualquer juiz de qualquer Vara de Execução Penal, diante de um preso em situação de risco de vida, sabe que a vida deve ser considerada acima de tudo. Todos os dias, milhares de presos são transferidos de lá para cá e de cá para lá. Basta uma declaração de que está, por exemplo, ameaçado de morte, e o juiz logo determina a transferência.
Nos casos de doenças – e mais ainda nas graves – o ato é imediato. E por quê?
Porque o Estado é responsável pela vida dos presos. E qualquer um, consciente das suas funções de agente do Estado, sabe que não pode brincar com a vida das pessoas. Mesmo que seja a vida do maior bandido que possa existir.
E por aqui, no chão de fábrica, os juízes não brincam. Só que nem tudo é chão de fábrica nesse país.
Existe um bandido que sequer vale a vida que tem. Não, ele não é um estuprador de crianças; não é um assassino das crianças que estuprou; não assalta bancos; não trafica ou vende drogas; não é motorista que atropela e mata pessoas paradas na calçada, ou ciclistas; não sequestra pessoas e as mantém sob intenso terror; não superlota uma boate e coloca espuma no teto; não mata os pais por dinheiro; não mata a namorada e dá o corpo para os cachorros… Todos esses terão suas vidas resguardadas pelo Estado.
Existe um bandido que o Estado colocou a vida em risco. E por quê?
Porque escolhemos um sistema que dá a um único homem, dentre 190 milhões, o poder de decidir sozinho se a vida de alguém deve ou não ser preservada. Oficialmente não temos pena de morte (salvo raros casos previstos no Código Penal Militar), mas uma acaba de ser decretada.
Não é necessário o enforcamento ou a cadeira elétrica. O Estado mata aos poucos, pelas consequências dos atos que expede. É fácil, não há culpa, apenas o estrito cumprimento da lei.
É assim que o Estado mata quando não quer assumir que tenha decretado a pena de morte. Todos sabemos que a moral mata. Mata até adolescentes que tiveram os seios expostos na internet contra a sua vontade.
Submeter um homem doente ao escárnio moral é decretar a pena de morte pela consequência. E é assim que o Estado está matando um seu prisioneiro.
Mas esse Estado tem nome. Esse Estado que decretou a pena de morte por consequência dos seus atos chama-se Joaquim Barbosa.
José Genoíno morreria mais cedo ou mais tarde. Quiça mais cedo do que a média, pela doença que tem. Mas Joaquim Barbosa está fazendo com que a morte lhe seja muito mais rápida do que o esperado.
Genoíno pode ser o pior dentre os piores bandidos e sua vida pode não valer nada. Mas Barbosa não tinha direito de fazer o que fez. Nem o dos homens e sequer o que é atribuído a um deus.
Barbosa decretou: vais morrer antes do que esperavas. E vais morrer pelo mal moral que estou te causando. Não importa o quanto te julgues inocente, eu te julgo culpado e a ti sentencio a morte!
Barbosa é a humanidade que perdemos. É a nossa barbárie personificada e que admiramos. Barbosa é a morte de tudo quanto pensávamos ainda haver de bom nos homens.
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