Santa Inquisição

Desnecessário fazer um tratado histórico sobre o funcionalismo público, aqui,  para que entendamos as razões pelas quais a atual direita conservadora faz de tudo para colocar a culpa dos problemas – da união, dos estados e dos municípios – sobre os ombros do funcionalismo público.

Convém lembrar, no entanto, que o estado brasileiro ainda não nasceu. Ou melhor, está nascendo. Até pouco tempo, tínhamos algo que era o patrimônio de uns poucos.

Surgimos como patrimônio – de uma divisão patrimonial entre coroas europeias medievais – e ainda somos patrimônio. Essa é a natureza do serviço público no Brasil: vassalos que devem prestar lealdade aos senhores.

O advento do concurso para preenchimento de cargos em nada mudou a relação entre vassalos e senhores. A lei tratou de dar aos senhores os necessários instrumentos para “enquadrar” aqueles que, embora concursados, não aceitassem o jugo; e deu aos senhores, também, os instrumentos para que continuassem no cargo de senhores.

A uns a lei – pelos próprios senhores criada – disse serem perpétuos; aos outros, que deveriam se submeter ao exame e aceitação dos senhores. A outros a lei – criada pelos próprios senhores – disse que deveriam ser submetidos à vontade dos vassalos.

E assim, em nome do povo, pelo povo e para o povo, foi estabelecida a moderna vassalagem dos servidores públicos.

Um caso bastante emblemático e paradigmático da relação que ainda hoje temos de que tudo é culpa do funcionalismo público e que, portanto, eles devem ser punidos, aconteceu na Espanha dos Reis Católicos, Isabel e Fernando.

Os senhores, sentindo-se espoliados, em impostos, pela ganância conquistadora dos reis – que deviam o que tinham e o que não tinham para a Igreja Católica – foram contemplados com a expulsão de grande parte do funcionalismo público da época: os judeus.

Judeus eram conselheiros dos reis, coletores de impostos, faziam o “SUS” da época e administravam as rendas da coroa.

Mas foram expulsos porque os reis contrariavam seus senhores.

A menos de um processo “não tão legítimo assim”, servidores públicos não podem ser expulsos, tal qual judeus pela Santa Inquisição. Por mais que os governantes atuais ainda devam obediência aos seus senhores modernos.

E assim repetimos, desde a Idade Média, que devemos eliminar o mal maior: os servidores públicos, sejam eles judeus ou concursados.

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