delação premiada

Recente notícia (aqui) de que um acordo entre a Construtora Camargo Correa e o Ministério Público Federal teria fracassado em razão de desacerto nos valores (a CC se propôs a pagar R$ 500 milhões, enquanto o MP pediu R$ 2 bilhões), expõe as entranhas do instituto da delação premiada.

Em tese, a delação premiada visa a duas coisas:

(1) a possibilidade de, com a colaboração dos investigados, descobrir toda a rede de pessoas envolvidas no esquema de corrupção e,

(2) a recuperação dos valores subtraídos ao erário ou recebidos de forma ilícita.

A delação premiada é um acordo e, como tal, deve ser bom para as partes envolvidas.

Não é, no entanto, o que estamos assistindo no caso da Operação Lava Jato.

O Estado brasileiro se vê, quiçá pela primeira vez, diante de poderosos. Todas as grandes empreiteiras do Brasil – e praticamente todas estão envolvidas na Lava Jato – nasceram e se desenvolveram graças ao Estado. Desde a ditadura civil-militar. E bancam, sem medo de errar muito, mais de 60% de todo o “stablishment” político nacional.

O Poder Judiciário e o Ministério Público, como de resto todos nós, são político-dependentes. Precisam dos poderes Legislativo e Executivo para aprovarem suas demandas. Ou seja, é tênue o limite da isenção ou da imparcialidade. Conversas de elevador funcionam, por muitas vezes, de forma mais eficiente que denúncias ou sentenças.

E até mesmo que acordos, visto que Yussef já havia feito um acordo anteriormente e, portanto, não poderia se beneficiar de outro, posto que sequer cumpriu com o primeiro.

A pergunta é: a quem importa se a Camargo Correa será considerada inidônea para contratar com a administração pública? Aos donos com certeza é que não. A eles importa, agora – e como aos demais envolvidos, reduzir a pena pessoal, a privativa de liberdade.

A Camargo Correa não quebrará por falta de contratos públicos. Sofrerá um grande baque, sem dúvida, mas não quebrará. O patrimônio dos donos continuará sendo deles. E para eles continuará disponível quando, após substancial redução da pena, voltarem ao mundo dos honestos.

Teremos, no máximo, alguns milhares de desempregados, mas esses se arranjam, de um jeito ou de outro.

A delação premiada é, na verdade, um grande negócio apenas para os infratores, para os corruptos.

Tem sido, mais uma vez, a prova cabal de que se a lei vale para todos, mas nem a todos a lei alcança.

Não bastasse termos um sistema judicial político-dependente, ainda temos uma mídia oligárquica venal, que se pensa acima da nação, mesmo que para isso precise destruí-la, tratando como heróis a bandidos que, claro, a bancam.

Sem dúvida, a delação premiada foi um grande negócio!

Luiz Afonso Alencastre EscosteguyO ChatoRecente notícia (aqui) de que um acordo entre a Construtora Camargo Correa e o Ministério Público Federal teria fracassado em razão de desacerto nos valores (a CC se propôs a pagar R$ 500 milhões, enquanto o MP pediu R$ 2 bilhões), expõe as entranhas do instituto da delação premiada. Em...Antes de falar, pense! Antes de pensar, leia!