O Muro de Porto Alegre

Projeto de Cidade vs Plano Diretor vs Programa de Governo

A China e Paris verdes e a Porto Alegre devastada

8 de janeiro Porto Alegre se supera

Por uma Câmara de Vereadores digna

Porto Alegre anacrônica

A gentrificação do pensar: a quem cabe pensar a cidade?

Afinal, o que é “pensar a cidade”?

A cidade como local do exercício pleno da dignidade humana – alimentação

A cidade como local do exercício pleno da dignidade humana – meio ambiente

A cidade como local do exercício pleno da dignidade humana – educação

A cidade como local do exercício pleno da dignidade humana – trabalho

Sim, uma!

Quando os eleitores de Porto Alegre entenderem, definitivamente, que a eleição mais importante é a eleição dos vereadores, então Porto Alegre terá uma saída.

Tudo, mas absolutamente tudo o que acontece em uma cidade deve ser aprovado, antes, pela Câmara de Vereadores. Um prefeito é um mero executor daquilo que ou é aprovado origináriamente pela Câmara ou é aprovado por iniciativa do prefeito. Mas – e isso é o que deve ser entendido – sempre passa pela Câmara.

E não é porque quero que seja assim. Está na constituição máxima do município, a LOMPA – Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

Bastaria que fosse cumprida. Não é.

Os quatro pilares aqui comentados estão todos na LOMPA.

O artigo 6º começa com “O Município promoverá vida digna aos seus habitantes…“

É artigo, como se diz em Direito, COGENTE, de cumprimento obrigatório pelos responsáveis: Prefeitura e Câmara de Vereadores (art. 2º). Prefeito e Vereadores.

Essa vida digna, que não tem sido garantida pelas últimas administrações – e em especial pela atual -, é fundamento para o exercício da soberania popular, conforme o artigo 97: “A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência…“.

Como exercer a soberania em uma cidade que não permite o exercício pleno da dignidade humana da sua população? Quando o poder legislativo, verdadeiro e único representante do povo (art. 50), é vassalo do poder executivo?

Fachada do Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal. Pórtico de entrada.

Os artigos 55 a 57 são claros quanto às competências da Câmara de Vereadores. Em especial o artigo 56, incisos III, IV e V:

III – planejamento urbano: planos diretores, em especial planejamento e controle
do parcelamento, uso e ocupação do solo;
IV – organização do território municipal: especialmente divisão em distritos,
observada a legislação estadual, e delimitação do perímetro urbano;
V – bens imóveis municipais: concessão de uso, retomada de bens cedidos às
instituições filantrópicas e de utilidade pública, com a finalidade da prática de programas de
relevante interesse social, alienação e aquisição, salvo quando se tratar de doação, sem encargo,
ao Município;


E o inciso VIII, do artigo 57:
VIII – fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os
da administração indireta;

Diante do que acontece atualmente em Porto Alegre, isto é, a “venda” da cidade para interesses particulares, devemos lembrar, também, o art. 126: “Os interesses da iniciativa privada não podem sobrepor-se aos da coletividade“.

O que acontece em Porto Alegre nada mais é do que a subserviência da maioria dos vereadores aos desmandos do vendilhão. E faz tempo que tem sido assim. A atual maioria na Câmara não cumpre, minimamente, os ditames da LOMPA.

Ignora, solenemente, que tem o poder de fazer de Porto Alegre uma cidade como local do pleno exercício da dignidade humana.

Escolham o prefeito que quiserem. Não importa se de direita, de esquerda, de centro, ou marciano. Se ele tiver os vereadores “nas mãos”, fará o que quiser. Se não tiver, será feito o que o povo quer que seja feito, pois terá a maioria na Câmara.

Eis a razão da importância de escolhermos vereadores realmente preocupados em garantir a dignidade da população de Porto Alegre.

Infelizmente as luzes são lançadas apenas para a escolha do prefeito. E sabemos como o sistema funciona: o prefeito “leva” junto, com a sua eleição, os vereadores.

Precisamos entender a necessidade de separar as eleições e jogar as luzes sobre a eleição dos vereadores. Sem isso, resta pouco tempo para Porto Alegre.

Em muito breve será, definitivamente, o quintal dos poderosos.

https://www.escosteguy.net/wp-content/uploads/2023/09/HDR_Sem_Titulo2.jpeghttps://www.escosteguy.net/wp-content/uploads/2023/09/HDR_Sem_Titulo2-150x150.jpegLuiz Afonso Alencastre EscosteguyO ChatoCâmara de Vereadores,Dignidade Humana,Eleição,Porto Alegre,VereadoresO Muro de Porto Alegre Projeto de Cidade vs Plano Diretor vs Programa de Governo A China e Paris verdes e a Porto Alegre devastada 8 de janeiro Porto Alegre se supera Por uma Câmara de Vereadores digna Porto Alegre anacrônica A gentrificação do pensar: a quem cabe pensar a cidade? Afinal, o que é “pensar...Antes de falar, pense! Antes de pensar, leia!