XX – I – III EL

Vigésimo Dia do Primeiro Ano da Terceira Era Lula

Repactuar. Reestabelecer um acordo, pacto, contrato; reafirmar um compromisso anteriormente firmado.

Antes, vamos aos fatos:

00. Pedro Álvares Cabral fez um pacto com as elites portuguesas e “descobriu” o Brasil;

0. D. João VI fez um pacto com a elite inglesa e fugiu para o Brasil;

1. D. Pedro I fez um pacto com a elite e proclamou a independência do Brasil;

2. Os militares fizeram um pacto com a elite e proclamaram a República;

3. As oligarquias paulista e mineira fizeram um pacto e governaram o Brasil por mais de 30 anos;

4. Getúlio Vargas fez um pacto com as elites fora do eixo São Paulo – Minas Gerais e fez a Revolução de 30;

5. Getúlio Vargas fez outro pacto com outras elites e implantou o Estado Novo, uma ditadura;

6. Os militares, outra vez, fizeram um pacto com as elites descontentes com o Governo Vargas e o depuseram. Foi o Golpe de 1945;

7. Vargas, em novo pacto com as elites, retorna ao governo em 1951;

8. Um pacto entre militares e a elite, além das próprias cagadas do Vargas no governo, resultou no suicídio; Café Filho assume;

9. Em 1955, a elite militar depõe Carlos Luz, então presidente, para garantir a posse de Juscelino Kubitschek. O Golpe Preventivo.

10. Os militares, mais uma vez, fazem um pacto com as elites de derrubam Jango. O Golpe de 1964.

11. Os militares, mais uma vez, fazem um pacto com as elites e, em 1979, promulgam a Lei da Anistia, como forma de abrandar a já planejada saída do governo, que aconteceria ao final do governo Figueiredo.

12. Em 1984, um pacto popular criou o movimento pelas Diretas Já.

13. O pacto entre os militares e a elite garantiu que as eleições de 1985 fossem indiretas.

14. Em 1988 os brasileiros fizeram o seu primeiro pacto digno desse nome como sociedade: a Constituição Cidadã;

15. As elites, em novo pacto, elegem Fernando Henrique Cardoso;

16. Um pacto entre as chamadas forças do “campo democrático e popular” elegem Lula para seu primeiro mandato. O primeiro pacto popular para governar o país;

17. Há que se admitir: o PT fez merda enquanto estava no poder (e até hoje se recusa a admitir);

18. Em 2016, a elite, descontente com o governo, que não andava lá essas coisas, faz novo pacto e impõe o Golpe de 2016, derrubando a então presidenta Dilma, sucessora de Lula;

19. A elite faz novo pacto, diante da possibilidade de retorno de Lula ao governo, e dá início à Operação Lava Jato, que culminaria na prisão de Lula e seu impedimento de concorrer à presidência em 2018; Inicia-se o pacto para desenvolver o “ódio ao PT”;

20. Em 2020, a elite, junto com os militares, elege a marionete e tem início o rompimento de todo significado de sociedade;

21. Inconformados com a derrota na eleições, a elite militar, mais uma vez, articula um golpe contra o presidente eleito democraticamente, em eleições reconhecidas mundialmente por sua lisura;

22. Em janeiro de 2023, os militares, outra e mais outra e mais outra vez na história do Brasil, levam a cabo uma tentativa de golpe.

A história do Brasil pode ser resumida em duas palavras: pacto e golpe. Pacto das elites e golpe de militares.

Elites e militares pactuaram, há tempos, que seriam donos do Brasil. Se defendem mutuamente. Se a elite não vence “por bem”, vai “”por mal”; se os militares perdem o comando da nação “por bem”, o tomam “por mal”.

Fenômeno que denota a inexistência de “sociedade”.

Talvez a palavra não deva ser “repactuar”, mas “fundar”.

Precisamos fundar a sociedade brasileira. E para fundar uma sociedade a primeira coisa a ser feita é estabelecer limites. E colocar limites significa, primeiro, colocar os militares no seu devido lugar: os quartéis, só saindo deles no estrito cumprimento dos mandamentos constitucionais.

A tarefa não é fácil, ainda mais depois de mais de 130 anos golpeando a República. Mas deve ser feito, sob pena de nunca termos uma verdadeira República. Educá-los para que entendam que não cabe a eles a defesa da sociedade.

Em segundo, colocar limites nos poderes da República. Inaceitável que o Poder Legislativo legisle em causa própria ou que estabeleça, à revelia da sociedade, mecanismos obscuros de favorecimentos. E acabar com o Senado, uma casa inútil, que só serve para alimentar a apropriação política pelas elites, para alimentar pactos.

Inaceitável que tenhamos um Poder Executivo que pouco ou quase nada executa. E que não pode ser cobrado – e até mesmo destituído – por não cumprir o básico das necessidades da sociedade. Abolir, de vez, os conceitos de “conveniência” e “oportunidade” que norteiam o executivo e que impedem de serem cobrados. Ou cumprem, ou serão retirados. Colocar o Executivo nos estreitos limites da execução do necessário, definido pela sociedade e não pelos partidos políticos.

A máquina pública ser inchada e ineficiente não é causa, mas consequência. Consequência de aceitarmos um Poder Executivo que não tem limites. E que não se fale em Lei de Responsabilidade Fiscal como limite, pois não é.  Para “entupir” de militares os órgãos de governo e empresas públicas, o último governo reduziu tudo o mais: educação, saúde, emprego… E a lista é enorme. Mas sempre dentro da LRF.

Inaceitável que tenhamos um Poder Judiciário que atue como legislador e executor. E essa é uma das maiores distorções que o histórico pacto das elites causou: diante da inoperância do Legislativo e do Executivo, o Judiciário sobe ao palco. Dos três poderes, o único que não poderia “aparecer” é o Judiciário. E tem sido dos que mais parecerem. Mudar o sistema de escolha dos ministros das cortes superiores é fundamental se quisermos fundar uma sociedade. Despolitizar o Judiciário é imperioso.

Em terceiro, limites ao capital. Vivemos um capitalismo predador e insano no Brasil. Inadmissível que, em plena pandemia, quando quase 700 mil brasileiros morreram, milhões perderam os empregos, voltamos ao patamar de miséria para mais de 30 milhões de habitantes, os ricos ficaram mais ricos.

Uma sociedade que se quer sociedade não pode aceitar tamanha apropriação da riqueza produzida pela maioria por uns poucos. Tenho que esse seja o principal ponto a ser enfrentado caso queiramos uma sociedade para nós.

Por fim, quatro são os principais objetivos de uma sociedade, ou deveriam ser: educação, alimentação, saúde e trabalho. Não existe sociedade sem que esses quatro objetivos sejam prioritários na cabeça das pessoas e no agir dos poderes e seus políticos.

Pois bem, esse foi o legado e o estrago causado pelo governo do recente ex-presidente: acabou com o embrião de sociedade que mal estávamos formando.

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